Termos e Condições
Última actualização: Janeiro 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o serviço Portugal IPTV, aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso serviço.
2. Descrição do Serviço
O Portugal IPTV é um serviço de streaming que disponibiliza conteúdo televisivo via internet. O serviço inclui acesso a canais ao vivo, conteúdo on-demand e funcionalidades EPG e catch-up conforme o plano subscrito.
3. Conta e Acesso
A subscrição é pessoal e intransmissível. Não é permitida a partilha de credenciais fora do número de ecrãs incluídos no plano. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Pagamento
Os preços são os indicados no momento da subscrição, em euros (EUR). O pagamento é efectuado antecipadamente pelo período escolhido. Não são emitidos reembolsos após activação, salvo nas condições descritas na Política de Reembolso.
5. Uso Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o serviço apenas para uso pessoal e não-comercial. É proibida a redistribuição, revenda não autorizada ou qualquer uso que viole direitos de propriedade intelectual.
6. Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos para manter o serviço disponível 24/7 com uptime de 99,9%. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos técnicos fora do nosso controlo.
7. Limitação de Responsabilidade
O Portugal IPTV não é responsável por interrupções causadas por falhas na ligação à internet do utilizador, incompatibilidade de dispositivos não suportados, ou eventos de força maior.
8. Cancelamento
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O acesso continua activo até ao fim do período pago. Não são efectuados reembolsos pelo período restante, salvo excepções previstas na Política de Reembolso.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
10. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos pelo WhatsApp ou por e-mail: suporte@portugaliptv.com